Holding ainda vale a pena com a reforma tributária?

"Holding ainda vale a pena com a reforma tributária?" É uma das perguntas que mais chegam ao escritório. A resposta curta é sim. Mas o contexto mudou, e o momento em que você organiza o patrimônio passou a pesar mais do que antes.

Quem estruturou o patrimônio anos atrás pegou regras mais simples. Quem organiza em 2026 ainda encontra um cenário favorável em vários pontos. E quem deixar para depois provavelmente vai encontrar uma conta mais salgada. A holding não perdeu o sentido. O que está mudando é a legislação em volta dela, quase sempre no sentido de tributar mais.

Planejamento sucessório não deixou de existir, mudou de contexto

Organizar a sucessão em vida, ou seja, decidir ainda em vida como o patrimônio vai passar para a próxima geração, é algo que sempre vai existir. Muda a forma, muda a conta, mas a necessidade permanece.

A holding familiar é uma das formas de fazer isso. É uma empresa que concentra os bens da família (imóveis, participações, aplicações) e permite transferir o controle aos herdeiros de maneira organizada, sem depender de um inventário demorado. Se você ainda não conhece o mecanismo, vale começar pelo básico em holding familiar: o que é, como funciona e quando vale a pena.

O que a reforma tributária mudou não foi a utilidade da holding. Foi a conta tributária ao redor dela.

O que a reforma tributária mudou para quem pensa em holding

Duas normas recentes mexeram diretamente com o planejamento patrimonial.

ITCMD sobre a doação de cotas: Lei Complementar nº 227/2026

Quando você coloca bens dentro de uma holding e transfere as cotas para os herdeiros, geralmente por doação com reserva de usufruto (os pais doam, mas continuam no comando enquanto vivos), incide o ITCMD, o imposto estadual sobre herança e doação.

A Lei Complementar nº 227/2026 trouxe as normas gerais desse imposto dentro do novo desenho tributário. O ponto sensível é duplo. O ITCMD passou a ter progressividade obrigatória, com alíquota que cresce conforme o valor transmitido. E a tendência é que a base de cálculo das cotas se aproxime cada vez mais do valor de mercado dos bens, em vez do valor contábil menor que muitos estados ainda aceitam hoje.

Na prática, a mesma doação de cotas tende a custar mais imposto depois do que custa agora. Sobre como estruturar essa transferência com segurança, veja doação em vida com reserva de usufruto.

Tributação das altas rendas: Lei nº 15.270/2025

A Lei nº 15.270/2025 instituiu, a partir de 2026, uma tributação mínima para quem tem altas rendas, junto com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Para quem vive de lucros distribuídos por empresas, inclusive por uma holding, essa nova camada de imposto entra na conta e muda o cálculo de qual estrutura é a mais eficiente.

Se você quer saber se essa regra alcança o seu caso, escrevemos um guia específico em tributação das altas rendas: como saber se você será afetado em 2026. E se o seu patrimônio envolve imóveis dentro de uma holding, também vale ler holding paga IBS e CBS ao ceder imóvel para a família?.

A "janela de oportunidade" de 2026: o que ela é (e o que não é)

Existe um detalhe que muita gente ainda não percebeu, e ele explica a pressa que alguns escritórios andam sinalizando.

A reforma tributária vale para o país inteiro, mas o ITCMD é um imposto estadual. Cada estado precisa editar a sua própria lei para colocar as novas regras em vigor. Enquanto boa parte deles ainda está se organizando e regulamentando essas mudanças, as regras atuais, em geral mais brandas, continuam valendo. Conforme cada estado publica a sua norma, essas possibilidades tendem a ficar mais restritas.

Isso não é uma "brecha" para aproveitar na correria. É o intervalo entre a lei federal, já publicada, e as leis estaduais, que ainda estão sendo escritas. Quem organiza o patrimônio dentro desse intervalo tende a pegar um custo menor. Quem espera corre o risco de pegar a regra nova.

Fazer agora tende a ser mais simples, mas pede análise, não pressa

A leitura correta não é "monte uma holding amanhã de qualquer jeito". É "se você já vinha pensando nisso, este é o momento de retomar a conversa com calma, enquanto ainda há mais alternativas na mesa".

Holding não é fórmula pronta. O desenho certo depende do tamanho e do tipo de patrimônio, da composição da família, do estado onde você mora e dos seus objetivos. Antes de qualquer decisão, vale entender a partir de qual patrimônio uma holding realmente compensa, porque nem todo caso justifica a estrutura.

Holding não é só economia de imposto

Vale um lembrete para não reduzir tudo à conta fiscal. A holding também organiza a sucessão, evita disputas entre herdeiros, define regras de governança do patrimônio familiar e pode dar mais proteção a determinados bens. A vantagem tributária é só uma parte da história. Esse é o sentido do planejamento patrimonial: proteger e organizar o que você levou décadas para construir.

Os números de cada estrutura dependem do caso concreto e das regras do seu estado. Nada aqui é recomendação de investimento ou garantia de economia. É orientação sobre como o cenário está mudando.

Perguntas frequentes

Holding ainda vale a pena em 2026?

Na maioria dos casos com patrimônio relevante, sim. A reforma tributária não acabou com as vantagens da holding. Ela mudou a conta e tornou o momento da decisão mais importante.

A reforma tributária acabou com a vantagem da holding?

Não. A holding continua útil para organizar a sucessão, proteger bens e reduzir custos de transmissão. O que mudou é que algumas vantagens tributárias tendem a diminuir conforme os estados regulamentam as novas regras do ITCMD.

Ainda dá tempo de doar as cotas pelas regras atuais?

Depende do seu estado. Enquanto o estado onde você mora não publicar sua nova lei de ITCMD, as regras atuais seguem valendo. Por isso a resposta certa vem de uma análise do seu caso, não de uma regra geral.

Preciso me apressar para montar uma holding?

Pressa, não. Atenção ao calendário, sim. A ideia não é decidir às pressas. É não deixar para depois uma conversa que hoje ainda tem mais alternativas, e tende a ter menos no futuro.

A partir de quanto de patrimônio uma holding compensa?

Não há um número mágico, mas há faixas em que a estrutura passa a fazer sentido. Tratamos disso em detalhe em a partir de qual patrimônio vale a pena abrir uma holding familiar.

Como a Souza & Pierotti pode ajudar

Se você vinha adiando a organização do seu patrimônio, este é um bom momento para retomar a conversa, enquanto o cenário ainda oferece mais caminhos. A equipe da Souza & Pierotti Advogados analisa o seu caso concreto, considera as regras do seu estado e desenha a estrutura mais adequada aos seus objetivos, com clareza sobre custos e prazos. Cada família é única, e a melhor decisão é sempre a que parte da sua realidade.

Fontes

• Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026.
• Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025.
• Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (reforma tributária).